EMPRESÁRIOS PORTUGUESES ACUSAM O PODER JUDICIAL DE PERSEGUIÇÃO

O grupo madeirense ‘Irmãos Chaves’, empresa com sede no Funchal e investimentos em Angola, denuncia estar a ser alvo de um “padrão persecutório, deliberado e sistemático” naquele país africano.

Por Miguel Fernandes Luís

Diário de Notícias da Madeira A situação é revelada na edição de hoje do Diário de Notícias de Lisboa, que refere que o terreno adquirido para um empreendimento imobiliário foi ocupado por elementos do Serviço de Investigação Criminal de Luanda, na sequência de um mandado de revista, busca e apreensão.

O terreno em causa, com 14 mil metros quadrados em Talatona, na província de Luanda, foi ocupado a 15 de Maio. A empresa angolana do grupo adquiriu o terreno a Eugénia Assis dos Santos em 2024, num investimento de 2,5 milhões de dólares, que incluía o pagamento de 400 milhões de kwanzas e a entrega de três fogos no futuro empreendimento — o Talatona Plaza – Via C3, um projecto com 500 apartamentos.

Os responsáveis do grupo consideram a apreensão uma acção “vexatória, humilhante e totalmente desproporcional”, tendo já apelado à intervenção do Presidente de Angola, João Lourenço, do ministro de Estado e da Coordenação Económica, Lima Massano, e do ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Paulo Rangel. Este último partilhou a documentação com o embaixador em Luanda, Nuno Mathias, ressalvando, porém, que a diplomacia nacional “não pode ter qualquer intervenção sobre processos judiciais ou de investigação em curso em Portugal ou no estrangeiro”.

Segundo a exposição feita ao ministro Lima Massano, elementos das forças de segurança angolanas impediram os colaboradores da subsidiária ‘Urbana Reic Angola’ de aceder ao local, recorrendo a “linguagem intimidatória e à exibição de armamento”. A empresa responsabiliza o procurador José da Cruz Quilunda por ter colocado no terreno “agentes de segurança privada armados com armas de guerra”.

Paralelamente, corre na Procuradoria da República uma investigação centrada num alegado verdadeiro proprietário do terreno, Ismael Diogo da Silva, um empresário ligado à Fundação Eduardo dos Santos, detido em 2019, que nunca terá apresentado qualquer documento comprovativo de direito ou interesse legítimo sobre o imóvel.

A sociedade de advogados SVC, que representa o grupo, apresentou uma providência cautelar no Tribunal de Belas, apelando ao Presidente angolano para intervir perante uma alegada “violação grosseira de direitos fundiários de um investidor estrangeiro”. Na carta dirigida a João Lourenço, o grupo alerta que a situação “representa sério risco para a segurança jurídica de qualquer investidor estrangeiro” e que, se tolerada, “qualquer investidor estrangeiro não terá razões para investir em Angola”.

O grupo ‘Irmãos Chaves’ é proprietário de diversas empresas na Madeira. Na área do turismo, abriu o Hotel Quinta Mirabela em 2003 e o Funchal Design Hotel em 2008. Foi neste último ano que a empresa anunciou a sua entrada no mercado angolano, com a construção do empreendimento Talatona Plaza Residence, numa área de 35 mil metros quadrados. “Talatona está para Luanda como o Parque das Nações e a zona da Expo estão para Lisboa”, descreveu ao DIÁRIO, na altura, o responsável do grupo.

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