Ministro Isaac dos Anjos Descredibiliza Angola

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Isaac dos Anjos, ministro da Agricultura de Angola, está de parabéns por falar claro e ajudar todo o mundo a perceber a auto-sabotagem nacional em que as elites angolanas se espraiam.

As máscaras caem e torna-se óbvio quem quer uma Angola moderna, próspera e com uma economia livre, por um lado, e quem quer permanecer na opacidade político-económica de um modelo de desenvolvimento oligárquico, clientelar, fechado e condenado ao atraso.

A recente intervenção pública de Isaac dos Anjos dirigida ao Banco Africano de Desenvolvimento e à Corporação Financeira Internacional, não pode ser vista como um episódio isolado, mas como a expressão de um pensamento anquilosado que persiste nas elites angolanas: a convicção de que o país lhes pertence por direito histórico e que qualquer regra externa que limite o seu espaço de manobra constitui uma afronta intolerável.

Esta visão, que se apresenta como defesa da soberania, tem sido, na prática, o maior factor de sabotagem dos esforços de modernização económica e de credibilização financeira de Angola.

Ao afirmar que, se as instituições internacionais não querem financiar “pessoas politicamente expostas” (PEP), então deveriam simplesmente abandonar o país, Isaac dos Anjos desvaloriza os mecanismos globais de prevenção do branqueamento de capitais, como também transmite ao mundo a mensagem de que Angola continua presa a um modelo económico dominado por uns poucos barões, sustentados por uma banca controlada politicamente e avessa à transparência.

Foi precisamente este modelo, baseado na opacidade e na ausência de regras claras, que conduziu Angola à sua crise económica permanente, marcada por ciclos de desvalorização, perda de confiança e isolamento financeiro.

As palavras do ministro funcionam, também, como um aceno político e constituem a tentativa de se posicionar como candidato presidencial de um baronato oligárquico que teme a modernização, porque a modernização implica escrutínio, concorrência, separação entre o público e o privado, e uma arquitectura financeira que não pode ser manipulada ao sabor dos interesses pessoais.

A defesa pública de figuras com claros conflitos de interesse, apresentada como se fosse um acto de justiça, reforça esta leitura. Ao invocar o caso de Armando Manuel, dirigente do Fundo Soberano e simultaneamente investidor no sector avícola através de empresas participadas pelo próprio Fundo, Isaac dos Anjos expõe a profundidade do problema que as normas internacionais procuram corrigir.

A narrativa utilizada pelo ministro, que recorre ao passado de guerra para justificar a resistência às regras internacionais, transforma um mecanismo técnico de conformidade financeira numa ameaça política.

Ao sugerir que a exclusão de PEP favoreceria a oposição, Isaac dos Anjos tenta deslocar o debate do terreno da transparência para o terreno da lealdade partidária.

Esta estratégia, porém, ignora que a credibilidade financeira de um país não se constrói com excepções, mas com instituições robustas e previsíveis.

A chamada “resistência simpática”, que consiste em aceitar formalmente as organizações internacionais enquanto se bloqueia internamente a aplicação das suas regras, tem sido uma das principais razões pelas quais Angola permanece sob vigilância apertada dos organismos de supervisão global.

As consequências desta postura não são teóricas.

Em 2015, Angola perdeu correspondentes bancários (bancos estrangeiros com os quais os bancos angolanos tinham acordos para processar transações internacionais) em dólares, um golpe devastador para qualquer economia dependente de importações e de transacções internacionais. Só agora o país começa a recuperar dessa situação, muito lentamente, mas afirmações como as de Isaac dos Anjos arriscam deitar tudo a perder.

Actualmente, as autoridades europeias de supervisão olham com desconfiança para depósitos bancários de angolanos em Portugal e para a participação de bancos europeus no sistema financeiro angolano. Esta desconfiança não nasce de preconceitos, mas de sinais concretos: inconsistências regulatórias, fragilidade dos mecanismos de controlo e declarações públicas que sugerem que o país não está disposto a cumprir padrões mínimos de transparência.

É neste contexto que as palavras de Isaac dos Anjos se tornam particularmente perigosas.

Enquanto equipas técnicas trabalham intensamente para retirar Angola da lista cinzenta do GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional), demonstrando empenho em alinhar o país com as normas internacionais, a retórica política de figuras governamentais envia exactamente a mensagem contrária. Atacar instituições multilaterais que têm sido parceiras fundamentais para financiar o desenvolvimento não é apenas um gesto de soberania mal compreendida; é um acto de sabotagem reputacional que coloca em risco anos de trabalho diplomático e técnico.

A modernização económica de Angola exige uma ruptura clara com o modelo oligárquico que dominou o país durante décadas.

Exige uma banca independente, regras estáveis, transparência fiscal, e um ambiente de negócios onde o mérito e a competitividade substituam o privilégio e a influência política.

Exige, sobretudo, que as elites deixem de se comportar como proprietárias do Estado e passem a agir como gestoras temporárias de um bem público. A insistência em proteger interesses particulares sob o pretexto de defender a soberania nacional é uma estratégia que já demonstrou os seus limites e os seus custos, sobretudo, para o povo que sofre e continua a sofrer.

O país encontra-se, assim, perante uma escolha decisiva. Pode continuar a alimentar a ilusão de que é possível integrar-se na economia global mantendo práticas que o mundo já não tolera, ou pode assumir, com coragem, que a transparência não é uma imposição externa, mas uma condição indispensável para o desenvolvimento.

A soberania não se afirma rejeitando regras; afirma-se construindo instituições que mereçam confiança. E confiança não se decreta: conquista-se.